Questões de Concurso

Um professor de história, ao lecionar sobre a estrutura do Estado brasileiro, precisa explicar aos seus alunos a divisão dos poderes e suas competências. Ele decide focar na atuação do Poder Judiciário, destacando sua importância na garantia dos direitos fundamentais e na manutenção da ordem jurídica.

(a)

O Poder Judiciário, em sua atuação, concentra-se exclusivamente na elaboração de novas leis, sem interferir na interpretação das já existentes.

(b)

A função primordial do Poder Judiciário é a de administrar os bens públicos e executar as políticas sociais, atuando como braço do Poder Executivo.

(c)

O Poder Judiciário é responsável por julgar, interpretar a Constituição e as leis, garantindo os direitos dos cidadãos e resolvendo conflitos, sem qualquer relação com a administração pública.

(d)

O Poder Judiciário atua como órgão fiscalizador do Poder Legislativo, tendo a prerrogativa de aprovar ou vetar todas as leis criadas.

(e)

A função essencial do Poder Judiciário é a de propor emendas à Constituição e fiscalizar a atuação dos demais poderes, sem poder julgar.