Questões de Concurso

Durante um estudo sobre a organização do Estado brasileiro, um servidor público se aprofunda na análise do Poder Legislativo. É crucial entender qual órgão compõe esse poder em âmbito federal e qual sua responsabilidade primordial na estrutura governamental.

(a)

O Poder Legislativo em âmbito federal é exercido pelo Presidente da República, com a função de administrar o país.

(b)

O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo sua principal função a de elaborar e aprovar leis.

(c)

O Poder Legislativo federal tem como principal atribuição julgar as ações de improbidade administrativa.

(d)

O Poder Legislativo federal é formado pelos Ministros de Estado, responsáveis pela execução das políticas públicas.

(e)

A função primordial do Poder Legislativo federal é a de auxiliar o Poder Executivo na gestão dos recursos públicos.