Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em uma secretaria municipal de educação busca compreender as bases legais que regem o sistema educacional brasileiro. Ele se depara com os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem os princípios e deveres do Estado em relação à educação. Para auxiliar em seus estudos, é fundamental que ele identifique corretamente quais preceitos constitucionais devem nortear o ensino.

(a)

A garantia do padrão de qualidade e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são princípios constitucionais que devem reger o ensino no Brasil.

(b)

A prioridade para o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber são os únicos princípios estabelecidos.

(c)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a imprecisão do direito à educação ao longo da vida são diretrizes essenciais.

(d)

A valorização dos profissionais da educação escolar, com a garantia de piso salarial profissional nacional, e a gestão democrática do ensino público, conforme a lei, são princípios que não constam na Carta Magna.

(e)

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de um teto salarial para os profissionais da educação pública são os pilares fundamentais do sistema educacional brasileiro.