Questões de Concurso

Um estudante de direito, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, se depara com a divisão de poderes e suas respectivas funções. Ele precisa compreender como o Poder Judiciário atua na resolução de conflitos e na garantia dos direitos, especialmente em casos que envolvem a educação.

(a)

O Poder Judiciário tem como função principal a administração pública e a execução das leis, sendo vedada sua interferência em questões educacionais.

(b)

O Poder Judiciário é responsável por elaborar as leis, fiscalizar o Poder Executivo e julgar as ações que lhe são apresentadas, podendo garantir o direito à educação.

(c)

A principal função do Poder Judiciário é a de julgar, interpretando as leis e a Constituição para solucionar conflitos e assegurar direitos, incluindo o acesso e a qualidade da educação.

(d)

O Poder Judiciário atua exclusivamente na esfera criminal, não possuindo competência para lidar com questões relacionadas ao direito à educação.

(e)

O Poder Judiciário é um órgão auxiliar do Poder Executivo, com a função de executar as políticas públicas definidas pelo governo.