Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e as diretrizes para a educação no Brasil. Considerando o princípio da valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha as condições para o ingresso e a carreira desses profissionais nas redes públicas de ensino.

(a)

A LDB determina que o ingresso na carreira dos profissionais da educação escolar pública, em qualquer nível, deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos, garantindo a estabilidade e a progressão funcional.

(b)

A valorização dos profissionais da educação, conforme previsto na Constituição, inclui a garantia de planos de carreira que prevejam ingresso por indicação política e progressão automática baseada no tempo de serviço, independentemente de avaliação de desempenho.

(c)

A Constituição estabelece um teto salarial para os profissionais da educação, visando limitar os gastos públicos com pessoal, e a LDB regulamenta a forma de ingresso por meio de sorteio público entre os candidatos qualificados.

(d)

O ingresso na carreira dos profissionais da educação escolar pública, segundo a LDB, deve ser feito por concurso público de provas e títulos, com planos de carreira que assegurem a progressão baseada em mérito e tempo de serviço, além de piso salarial nacional.

(e)

A Constituição permite que os estados definam livremente os critérios de ingresso e progressão para os profissionais da educação, sem a necessidade de concurso público, desde que haja aprovação em processo seletivo simplificado.