Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, promovendo o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para tanto, o artigo 206 elenca os princípios que devem reger o ensino.

(a)

Um dos princípios fundamentais é a garantia de um teto salarial para os profissionais da educação, a liberdade de aprender com restrições e a coexistência de instituições públicas e privadas sem distinção.

(b)

A Constituição prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

(c)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados é um princípio, assim como a valorização dos profissionais da educação, mas sem a necessidade de planos de carreira ou piso salarial definido em lei.

(d)

A gestão democrática do ensino público é facultativa, e a garantia de padrão de qualidade deve ser assegurada apenas em instituições privadas, sendo o piso salarial profissional nacional um objetivo a longo prazo.

(e)

O direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é garantido, mas com a ressalva de que o Estado pode limitar o acesso a determinados níveis de ensino com base em critérios econômicos.