Questões de Concurso

O Presidente da República, ao assumir o mandato, tem como uma de suas atribuições primordiais a administração do país. Para auxiliá-lo nessa tarefa complexa e multifacetada, ele conta com um corpo de ministros. A atuação desses auxiliares é fundamental para a execução das políticas públicas e a gestão dos diversos setores da administração federal.

(a)

Os ministros de Estado são nomeados e exonerados livremente pelo Presidente da República, não necessitando de aprovação de nenhum outro órgão, e auxiliam diretamente o chefe do Poder Executivo em suas funções administrativas.

(b)

Os ministros de Estado, após nomeação pelo Presidente, precisam ter seus nomes aprovados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta para que possam exercer suas funções.

(c)

A função típica dos ministros de Estado é a de legislar, criando leis e medidas provisórias para auxiliar o Presidente da República na administração do país.

(d)

Os ministros de Estado são escolhidos exclusivamente entre os membros do Poder Legislativo, garantindo a harmonia entre os poderes.

(e)

A idade mínima para ser ministro de Estado é de 35 anos, refletindo a experiência necessária para a gestão de pastas ministeriais.