Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, discute-se a atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No que tange especificamente ao Poder Executivo federal, é correto afirmar que sua chefia e a forma como é auxiliado na gestão do país possuem características bem definidas na Constituição.

(a)

O Poder Executivo federal é exercido exclusivamente pelo Presidente da República, que não pode contar com auxílio de ministros para suas atribuições.

(b)

O Presidente da República, chefe do Poder Executivo federal, é auxiliado pelos ministros de Estado, que são nomeados e exonerados por ele, e a idade mínima para o exercício do cargo de ministro de Estado é de 21 anos.

(c)

A função principal do Poder Executivo é a legislativa, cabendo aos ministros a tarefa de administrar o país sob supervisão do Congresso Nacional.

(d)

O chefe do Poder Executivo federal é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, auxiliado pelos presidentes das casas legislativas.

(e)

Os ministros de Estado são eleitos diretamente pela população em eleições separadas das presidenciais.

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