Questões de Concurso

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme preconiza a Constituição Federal. Para garantir a efetividade desse direito, a Carta Magna estabelece princípios que devem reger o ensino em todos os níveis. Um desses princípios é a garantia de padrão de qualidade, assegurando que o processo educacional atenda a critérios mínimos de excelência.

(a)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio que visa democratizar o acesso à educação, mas não está diretamente ligado à qualidade do ensino.

(b)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, juntamente com a coexistência de instituições públicas e privadas, são essenciais para a diversidade e o enriquecimento do ambiente educacional.

(c)

A Constituição Federal estabelece um teto salarial para os profissionais da educação, limitando os ganhos para controle orçamentário.

(d)

A gestão democrática do ensino público é um princípio que permite a intervenção direta do Poder Judiciário nas decisões pedagógicas das escolas.

(e)

A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é um princípio que se restringe à educação básica, não abrangendo outras fases do desenvolvimento humano.

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