A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 205 a 214, os alicerces para a garantia do direito à educação no Brasil. Um dos princípios fundamentais é a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou condição, tenham oportunidades educacionais. Além disso, a valorização dos profissionais da educação é um ponto crucial para a qualidade do ensino.