Questões de Concurso

A Lei nº 14.191/2021 trouxe avanços significativos para a educação de surdos no Brasil, ao regulamentar a modalidade de educação bilíngue de surdos. Um servidor público municipal, ao elaborar um guia informativo para pais e educadores, precisa destacar os pontos centrais dessa legislação. Qual das alternativas abaixo resume corretamente um aspecto fundamental dessa lei?

(a)

A lei estabelece que a educação bilíngue de surdos deve ser oferecida exclusivamente em escolas especiais, separando os alunos surdos dos demais para garantir um ensino mais focado e especializado.

(b)

A educação bilíngue de surdos, conforme a lei, tem como primeira língua a Libras e como segunda língua o português escrito, devendo ser iniciada a partir da educação infantil e estender-se ao longo da vida do estudante.

(c)

A lei determina que o ensino do português falado é obrigatório para todos os alunos surdos matriculados em escolas bilíngues, visando à inclusão oralizatória na sociedade.

(d)

A modalidade de educação bilíngue de surdos, segundo a lei, é destinada apenas a estudantes com surdez profunda, excluindo aqueles com deficiência auditiva leve ou surdocegueira.

(e)

A Lei nº 14.191/2021 permite que a oferta de educação bilíngue de surdos inicie apenas no ensino fundamental, pois antes disso os alunos ainda não possuem maturidade linguística para tal modalidade.