Questões de Concurso

Um adolescente, após praticar um ato infracional análogo a roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, foi apreendido em flagrante. Ao ser encaminhado à autoridade judiciária, foi determinada a aplicação de medida socioeducativa de semiliberdade. A defesa do adolescente alega que a medida aplicada é desproporcional e que deveria ser substituída por outra menos gravosa, considerando a primariedade do jovem e a natureza do delito.

(a)

A medida socioeducativa de semiliberdade é cabível em casos de atos infracionais graves, como o roubo qualificado, e sua aplicação é discricionária do juiz, não sendo obrigatória a sua substituição por medida menos gravosa, mesmo em casos de primariedade.

(b)

A semiliberdade é uma medida de meio-aberto, sendo adequada para atos infracionais graves, contudo, a defesa pode pleitear a sua substituição por medida de internação, caso o adolescente demonstre bom comportamento e desejo de ressocialização.

(c)

Em casos de atos infracionais graves, a medida socioeducativa de semiliberdade é a única prevista em lei, não admitindo substituição por outras medidas, mesmo que menos gravosas, em virtude da proteção à sociedade.

(d)

A medida socioeducativa de semiliberdade é uma das medidas possíveis para atos infracionais graves, e sua aplicação deve considerar as circunstâncias do caso concreto, podendo ser substituída por outra medida mais adequada, desde que fundamentada a decisão judicial.

(e)

A aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade é automática para atos infracionais análogos a crimes com emprego de arma de fogo, e a substituição por medida menos gravosa só é possível após o cumprimento de um terço da medida aplicada.