Questões de Concurso

Pedro, em Orós (CE), agrediu fisicamente seu vizinho em razão de uma discussão banal. A vítima sofreu lesões corporais leves. Dias depois, Pedro, arrependido, procurou a vítima e ofereceu ajuda financeira para o tratamento médico, além de pedir desculpas. No entanto, a vítima recusou a ajuda e registrou boletim de ocorrência. O Ministério Público denunciou Pedro pelo crime de lesão corporal.

(a)

A ação de Pedro de oferecer ajuda e pedir desculpas configura retratação eficaz, o que extingue a punibilidade do crime de lesão corporal, pois o tipo penal exige dolo específico de causar dano permanente.

(b)

O crime de lesão corporal é um crime contra a liberdade individual, e a agressão física, mesmo que leve, configura violação direta desse bem jurídico, sendo a oferta de ajuda posterior irrelevante para a configuração do delito.

(c)

A lesão corporal leve é um crime de menor potencial ofensivo, e a tentativa de conciliação extrajudicial por parte de Pedro, com oferta de reparação, impede a persecução penal, conforme o princípio da insignificância.

(d)

O crime contra a liberdade individual, como a lesão corporal, só se configura se houver intenção de impedir a livre locomoção da vítima, o que não ocorreu no caso.

(e)

A desavença banal e a agressão física, resultando em lesões corporais, caracterizam crime contra o patrimônio, e não contra a liberdade individual, sendo a reparação do dano um fator de exclusão da pena.