Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, delineia os direitos e garantias fundamentais que asseguram a dignidade e a liberdade dos cidadãos. O Título II da Carta Magna aborda especificamente esses direitos, com destaque para os direitos individuais e coletivos, e os direitos sociais. Considere os artigos 6º a 11 da Constituição Federal para responder à questão.

(a)

O Art. 6º da Constituição Federal elenca como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, além de garantir a igualdade de gênero em todas as esferas.

(b)

O Art. 7º da Constituição Federal estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo a proteção contra automação, a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o adicional de férias e o direito de greve, sendo estes direitos irrenunciáveis.

(c)

O Art. 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve, que será exercido nos termos e limites definidos em lei, sendo expressamente proibida a greve para os servidores públicos civis.

(d)

O Art. 10 da Constituição Federal garante a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e a proibição de qualquer forma de discriminação salarial ou de acesso a cargos.

(e)

O Art. 11 da Constituição Federal dispõe sobre a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos, especialmente em assuntos previdenciários e de segurança do trabalho, com representação paritária.