Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seus princípios fundamentais os alicerces da República Federativa do Brasil. Ao definir a organização do Estado e a relação entre seus entes, a Carta Magna preza pela unidade e pela autonomia. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição Federal.

(a)

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil.

(b)

A forma federativa de Estado, a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, e a autonomia dos municípios são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil.

(c)

A união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é a base da República Federativa do Brasil, sendo vedada a secessão de qualquer um desses entes.

(d)

A forma de governo republicana, o regime presidencialista e o sistema de governo democrático são os fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no Art. 1º.

(e)

A garantia dos direitos individuais e coletivos, a igualdade de todos perante a lei e a proteção do meio ambiente são os fundamentos primordiais da República Federativa do Brasil.