Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a natureza da união entre os entes federativos e a possibilidade de separação. Ele busca compreender os fundamentos da República Federativa do Brasil e as garantias de sua integridade territorial.

(a)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem como um de seus fundamentos a vedação da secessão, garantindo a integridade territorial.

(b)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a federação, na qual os estados-membros possuem autonomia para se separar da União a qualquer momento, mediante aprovação em plebiscito popular.

(c)

A autonomia dos entes federativos na federação brasileira é absoluta, permitindo que cada Estado crie suas próprias leis de defesa nacional e estabeleça relações diplomáticas independentes com outros países.

(d)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, não havendo menção à união indissolúvel dos entes federativos no Art. 1º da Constituição.

(e)

A possibilidade de um estado se dividir internamente em novos estados ou ser extinto e incorporado por outro é vedada pela Constituição Federal, pois a federação garante a imutabilidade de todas as unidades federativas.