Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar as disposições constitucionais sobre a Administração Pública, depara-se com os princípios que devem reger os atos administrativos. Ele precisa garantir que a atuação do órgão onde trabalha esteja em conformidade com os ditames legais e éticos.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os únicos princípios que norteiam a Administração Pública direta e indireta, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

(b)

O princípio da eficiência, introduzido por emenda constitucional, visa garantir que a Administração Pública atue de forma a obter os melhores resultados possíveis com o mínimo de recursos, sendo este o único princípio de cunho econômico.

(c)

A Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no caput do Art. 37 da Constituição Federal.

(d)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade por parte dos órgãos públicos, pois a informação deve ser restrita aos servidores para garantir a eficiência administrativa.

(e)

A moralidade administrativa, segundo o Art. 37, permite que os gestores públicos tomem decisões baseadas em conveniências pessoais, desde que resultem em benefícios para a população.