Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, estabelece em seus artigos 37 a 41 os preceitos fundamentais relativos aos servidores públicos e à Administração Pública. Um concurso público para provimento de cargos no Poder Executivo Federal foi realizado, e os candidatos aprovados aguardam nomeação. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para investidura em cargo público.

(a)

A investidura em cargo público depende exclusivamente da aprovação em concurso público de provas, sendo vedada a adoção de títulos como critério de avaliação.

(b)

Os cargos em comissão, por sua natureza de livre nomeação e exoneração, não exigem aprovação em concurso público, mas devem ser preenchidos preferencialmente por servidores de carreira.

(c)

A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é requisito para a investidura em cargo ou emprego público, conforme a natureza e complexidade do cargo.

(d)

A nacionalidade brasileira é o único requisito exigido para a investidura em qualquer cargo público, sendo vedada a participação de brasileiros naturalizados.