Questões de Concurso

Durante um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro e a organização dos serviços públicos, um cidadão questionou a forma como os direitos sociais são garantidos e a importância da participação popular. Um especialista em direito constitucional explicou que a Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos para assegurar esses direitos e que a forma de governo republicana e o regime democrático são pilares essenciais para a cidadania ativa.

(a)

A forma de governo republicana e o regime democrático, previstos na Constituição Federal, garantem a participação popular e a efetivação dos direitos sociais por meio de mecanismos como o voto secreto e a liberdade de expressão.

(b)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos sociais são garantidos apenas aos brasileiros natos, excluindo os naturalizados e os estrangeiros residentes no país.

(c)

No regime monárquico presidencialista adotado pelo Brasil, o chefe de Estado é eleito pelo povo para um mandato vitalício, com amplos poderes para legislar e administrar.

(d)

A forma de Estado adotada é a monarquia federativa, onde os estados membros possuem autonomia limitada e estão subordinados diretamente ao poder central.

(e)

A garantia dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988 é meramente programática, não possuindo força normativa para ser exigida judicialmente pelos cidadãos.