Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus princípios fundamentais, os alicerces da República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em um município do Mato Grosso foi instruído a estudar esses princípios para compreender a organização e os valores do Estado brasileiro. Ao analisar o Artigo 1º, ele identifica os fundamentos da República.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

A República Federativa do Brasil, embora composta pela união de entes federativos, permite a secessão de qualquer Estado membro, desde que aprovada por plebiscito popular, visando garantir o direito à autodeterminação dos povos.

(c)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a autonomia dos entes federativos, a centralização administrativa e a primazia do interesse da União sobre os demais entes.

(d)

A forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil é a monarquia constitucional, com o poder executivo exercido por um imperador vitalício, garantindo a estabilidade e a continuidade administrativa.

(e)

A forma de Estado da República Federativa do Brasil é o Estado Unitário, onde o poder político é exercido de maneira centralizada pela União, sem a divisão de competências com Estados e Municípios.