Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Primavera do Leste foi convocado para participar de um curso de capacitação sobre a organização administrativa e os direitos dos servidores. O instrutor abordou a Constituição Federal de 1988, destacando os artigos que tratam da Administração Pública. O servidor precisava entender como os cargos públicos são providos e quais os princípios que regem a atuação administrativa.

(a)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, independentemente de nacionalidade, bastando o preenchimento dos requisitos legais, e a investidura sempre ocorre por indicação política.

(b)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuando-se as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

(c)

Os princípios que regem a Administração Pública, conforme o Art. 37 da CF/88, são apenas a legalidade e a impessoalidade, sendo os demais considerados secundários e de pouca aplicabilidade.

(d)

A Administração Pública direta e indireta pode admitir a contratação temporária de pessoal sem concurso público para suprir qualquer necessidade de serviço, sem a necessidade de previsão legal específica.

(e)

Os estrangeiros não podem, sob nenhuma hipótese, ocupar cargos, empregos ou funções públicas no Brasil, mesmo que preencham os requisitos estabelecidos em lei.