Questões de Concurso

O servidor público municipal João Silva, após 15 anos de efetivo serviço no município de Primavera do Leste, manifestou o desejo de se aposentar. Ele busca informações sobre os requisitos e procedimentos para a concessão do benefício, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município. É fundamental que João compreenda as normas que regem sua situação funcional.

(a)

A aposentadoria voluntária, conforme o Estatuto, exige que o servidor tenha completado 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, caso seja homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, caso seja mulher, com proventos integrais.

(b)

O Estatuto prevê que a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser concedida após 30 anos de serviço público, independentemente da idade, assegurando a integralidade dos vencimentos.

(c)

Para a aposentadoria voluntária, o Estatuto estabelece que o servidor deve comprovar 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, sendo os proventos calculados com base na média das remunerações de contribuição.

(d)

A aposentadoria compulsória ocorre ao atingir 70 anos de idade, sendo facultada ao servidor a opção de permanecer em atividade até os 75 anos, caso obtenha parecer favorável da junta médica.

(e)

O Estatuto permite a aposentadoria especial para servidores que exercem atividades de risco, com redução de 10 anos no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária.