Questões de Concurso

O servidor público municipal de Cristalândia do Piauí, João, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um processo administrativo em que figurava como testemunha. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e deveres nesse contexto, especialmente no que tange à confidencialidade das informações e à sua obrigação de comparecer. A Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí estabelece normas para a conduta dos servidores e a organização administrativa.

(a)

João tem o direito de se recusar a depor, alegando sigilo profissional, mesmo que não seja parte no processo, pois toda informação relacionada ao serviço público é confidencial.

(b)

A Lei Orgânica garante ao servidor o dever de comparecer e prestar depoimento quando convocado, sob pena de sanções disciplinares, mas assegura o direito à informação sobre o teor das declarações prestadas.

(c)

Caso João se sinta constrangido, ele pode solicitar que o depoimento seja gravado em áudio e vídeo, e a Lei Orgânica prevê que essa gravação seja anexada ao processo sem restrições.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí permite que João envie um representante legal para prestar o depoimento em seu lugar, desde que este tenha conhecimento dos fatos.

(e)

O servidor convocado para testemunhar tem o direito de ter acesso prévio a todos os documentos do processo para preparar sua defesa, mesmo que não seja o investigado.