Concurso:
MP
O Prefeito de Cristalândia do Piauí, ao analisar a estrutura administrativa municipal, busca compreender as competências e atribuições do Poder Executivo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. Ele precisa garantir que as ações da prefeitura estejam em conformidade com os princípios e normas que regem a administração pública local. Qual dos seguintes aspectos é fundamental para a organização e funcionamento do Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica?