A Política Nacional de Primeira Infância, ao reconhecer a criança como sujeito de direitos e prioridade absoluta, estabelece que o Estado, a sociedade e a família devem garantir o acesso universal e equitativo a serviços de saúde, educação infantil de qualidade e assistência social, visando o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de liberdade e dignidade.