A Resolução CNE/CEB nº 4/2010, ao dispor sobre o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica, determina que este deve ser organizado de forma complementar ou suplementar à escolarização, com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.