Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1306695

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A Prefeitura de Nova Erechim (SC) pretende lançar um novo tributo municipal para custear a pavimentação de uma rua específica, que beneficiará diretamente os imóveis lindeiros. Considerando as espécies tributárias previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza desse novo tributo.

(a)

Trata-se de uma taxa, pois o valor arrecadado será vinculado a uma contraprestação estatal específica e divisível.

(b)

É um imposto, pois visa a arrecadação de recursos para o custeio geral das atividades municipais, sem vinculação direta a um serviço específico.

(c)

Configura-se como uma contribuição de melhoria, pois tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

(d)

Poderia ser classificado como uma contribuição social, destinada a financiar programas de assistência aos munícies.

(e)

Seria um empréstimo compulsório, caso a obra pública fosse considerada de relevante interesse nacional.