Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Erechim (SC), ao analisar a estrutura organizacional do Poder Executivo, depara-se com a necessidade de compreender as atribuições e a hierarquia dos diferentes departamentos. Considerando a organização administrativa municipal e a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a função de um órgão de assessoramento direto.

(a)

Órgãos de assessoramento direto são responsáveis pela execução direta de serviços à população, como a coleta de lixo e a manutenção de praças.

(b)

Sua principal função é auxiliar o chefe do Poder Executivo na tomada de decisões estratégicas, fornecendo subsídios técnicos e informações relevantes para a formulação de políticas públicas.

(c)

Estes órgãos têm autonomia para criar novas leis municipais, sem a necessidade de aprovação pela Câmara de Vereadores.

(d)

A atuação de órgãos de assessoramento direto restringe-se à fiscalização dos demais órgãos da administração pública, garantindo a conformidade legal.

(e)

São órgãos responsáveis pela arrecadação de impostos e taxas, atuando como braço financeiro do município.