Questões de Concurso

O Prefeito de Nova Erechim (SC) está estruturando a administração municipal e precisa definir as competências e a organização dos órgãos do Poder Executivo. Ele consulta a Lei Orgânica do Município para embasar suas decisões e garantir a conformidade legal.

(a)

A estrutura do Poder Executivo é definida exclusivamente pelo Prefeito, sem necessidade de consulta à Lei Orgânica Municipal, que trata apenas do Poder Legislativo.

(b)

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, e define as atribuições gerais de cada pasta, como Saúde, Educação, Obras e Finanças, assegurando a organização administrativa do município.

(c)

Os Secretários Municipais são eleitos diretamente pela população e não respondem ao Prefeito, tendo autonomia total na gestão de suas pastas.

(d)

A Lei Orgânica Municipal não detalha as atribuições dos órgãos do Poder Executivo, focando apenas na eleição e posse do Prefeito e Vice-Prefeito.

(e)

A estrutura do Poder Executivo em Nova Erechim (SC) é idêntica à da União, com ministérios e secretarias federais, não havendo especificidades locais.