Questões de Concurso

Um ofício foi expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Erechim (SC) para a Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre a regularidade de um estabelecimento comercial. O documento, ao ser analisado, apresentou clareza em seu objetivo e detalhamento das informações necessárias. Considerando os atos administrativos de comunicação, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e característica de um ofício.

(a)

O ofício é um ato administrativo normativo, de caráter geral e abstrato, que estabelece regras obrigatórias para toda a coletividade municipal.

(b)

Trata-se de um ato administrativo de comunicação interna, utilizado exclusivamente entre os diversos órgãos do Poder Legislativo Municipal para troca de informações.

(c)

O ofício é um instrumento de comunicação oficial, utilizado principalmente entre órgãos públicos ou entre estes e particulares, para tratar de assuntos de interesse mútuo ou específico.

(d)

Sua principal característica é a unilateralidade e a imperatividade, impondo obrigações diretas aos cidadãos sem a necessidade de qualquer contrapartida.

(e)

O ofício é um ato administrativo de controle, utilizado para anular ou revogar outros atos administrativos considerados ilegais ou inconvenientes pela autoridade superior.