Questões de Concurso

Um cidadão de Nova Erechim (SC) adquiriu um imóvel urbano e, para regularizar a situação, precisa recolher o tributo municipal correspondente. A legislação tributária municipal, baseada nas normas federais, define as hipóteses de incidência e os contribuintes responsáveis pelo pagamento.

(a)

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do município, sendo o contribuinte o locatário do imóvel.

(b)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido por pessoas físicas que prestam serviços de natureza não tributável pelo ICMS, como consultoria e advocacia, e o fato gerador é a posse de bem imóvel.

(c)

A Taxa de Coleta de Lixo é um tributo com fato gerador vinculado à prestação de serviço público específico e divisível, como a iluminação pública, sendo devida por todos os contribuintes.

(d)

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido pela transmissão onerosa de bens imóveis por ato inter vivos, a qualquer título, mediante contrato, e o contribuinte é o vendedor do imóvel.

(e)

A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, sendo devida pelo proprietário do imóvel beneficiado pela obra, independentemente da existência de valorização.

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