Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos princípios fundamentais dessa lei é a participação da comunidade na gestão do SUS, regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. Em relação à participação da comunidade, qual das seguintes opções representa um mecanismo previsto nessas leis?
