Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação Educacional

FC1306913

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A Lei Ordinária n.º 5169/1998, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, estabelece as bases para a organização e o funcionamento da educação no município. De acordo com essa legislação, qual órgão é o principal responsável pela coordenação e supervisão das políticas educacionais?

(a)

O Conselho Municipal de Educação, com autonomia para definir e executar todas as ações pedagógicas.

(b)

As unidades escolares, que devem gerir suas políticas de forma independente, sem vinculação a um órgão central.

(c)

A Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo do sistema, responsável pela formulação, coordenação e supervisão das políticas educacionais.

(d)

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem a função de gerenciar os recursos financeiros.

(e)

O Ministério da Educação, que detém a competência exclusiva para a gestão do ensino em todos os municípios brasileiros.