Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação Educacional

FC1306917

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Uma criança de 10 anos, após ser vítima de bullying em seu ambiente escolar, relata o ocorrido para a conselheira tutelar de sua cidade. A conselheira precisa orientar a escola e os pais sobre os direitos da criança e os deveres de todos em garantir um ambiente seguro e acolhedor, conforme a legislação vigente.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a responsabilidade primária pela proteção da criança é exclusiva dos pais, cabendo à escola apenas o papel de informar sobre o ocorrido.

(b)

O bullying é uma questão privada entre os alunos, e o ECA não oferece mecanismos para intervenção escolar ou do Conselho Tutelar.

(c)

O ECA garante à criança o direito de ser respeitada por seus agressores, mas não prevê medidas de proteção contra o bullying.

(d)

O direito à educação, à integridade física e psicológica, e a um ambiente escolar seguro são garantidos pelo ECA, que também estabelece o dever da escola e da família de zelar pela proteção integral da criança.

(e)

O Conselho Tutelar só pode intervir em casos de violência física grave, não sendo sua atribuição lidar com situações de bullying.