Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais e Legislação Educacional
A Secretaria Municipal de Educação de um município catarinense está implementando o novo ciclo de planejamento e avaliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). É necessário que os gestores compreendam a estrutura e as competências do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB, conforme a legislação que o rege.