Questões de Concurso

Uma equipe pedagógica de uma escola municipal de Educação Infantil em Santa Catarina está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Interno da instituição. Eles precisam garantir que os documentos estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação (CME), especialmente no que tange à autonomia escolar e à participação da comunidade.

(a)

A Resolução CME n.º 001/2019 estabelece que o PPP e o Regimento Interno devem ser elaborados de forma centralizada pela Secretaria Municipal de Educação, sem a necessidade de aprovação escolar.

(b)

O Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno, conforme a Resolução CME n.º 001/2019, devem refletir a identidade da escola e garantir a participação ativa de toda a comunidade escolar na sua construção e atualização.

(c)

A Resolução CME n.º 001/2019 impede que as escolas municipiais possuam um Regimento Interno próprio, devendo adotar um modelo único para todo o sistema de ensino.

(d)

O PPP e o Regimento Interno, segundo a resolução, devem focar exclusivamente em aspectos administrativos e burocráticos, sem abordar a proposta pedagógica.

(e)

A Resolução CME n.º 001/2019 determina que a elaboração do PPP e do Regimento Interno é responsabilidade exclusiva do diretor da escola, sem consulta à comunidade.