Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva no município de Nova Erechim (SC) há cinco anos, ocupando o cargo de assistente administrativa. Recentemente, ela foi submetida a uma avaliação de desempenho e recebeu um parecer desfavorável, que pode levar à sua exoneração. Ela deseja entender seus direitos e os procedimentos cabíveis antes que qualquer decisão seja tomada.

(a)

A exoneração de servidor estável por avaliação de desempenho desfavorável é automática após o primeiro parecer negativo, não sendo necessária a instauração de processo administrativo.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Erechim prevê que a avaliação de desempenho para fins de estabilidade deve ser periódica e que, em caso de resultado desfavorável, o servidor tem direito à defesa e à possibilidade de recurso.

(c)

A estabilidade no serviço público municipal, após três anos de efetivo exercício, impede a exoneração por avaliação de desempenho, sendo esta aplicável apenas a servidores em estágio probatório.

(d)

O servidor municipal de Nova Erechim só pode ser exonerado por avaliação de desempenho desfavorável se houver comprovação de dolo ou má-fé na execução de suas atribuições.

(e)

A avaliação de desempenho para fins de estabilidade em Nova Erechim é realizada anualmente, e o parecer desfavorável resulta na imediata perda do cargo, sem qualquer direito a recurso.