Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1306960

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Um município recebeu um recurso de convênio federal destinado à construção de uma creche, cujo valor não foi previsto no orçamento anual. Além disso, o município realizou a venda de um terreno público que também não estava inicialmente contemplado nas previsões de arrecadação.

(a)

Os recursos de convênios e a venda de bens públicos, quando não previstos no orçamento, são classificados como receitas extraorçamentárias.

(b)

Tanto os recursos de convênios quanto a venda de bens públicos são considerados receitas orçamentárias, mesmo que não previstos inicialmente.

(c)

Receitas de convênios são sempre orçamentárias, mas a venda de bens públicos é sempre extraorçamentária.

(d)

Ambas as situações descritas geram receitas extraorçamentárias, pois não foram incluídas na Lei Orçamentária Anual.

(e)

Receitas orçamentárias são apenas aquelas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria.