Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1306963

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Um prefeito de um município de pequeno porte foi alertado sobre a necessidade de adequar as finanças públicas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A equipe técnica está revisando os procedimentos de gestão de pessoal e de endividamento para garantir que os limites estabelecidos pela lei sejam respeitados, evitando sanções e mantendo a saúde fiscal.

(a)

A LRF impõe limites estritos para as despesas com pessoal e para a contratação de operações de crédito, exigindo transparência e planejamento na gestão financeira.

(b)

A Lei de Responsabilidade Fiscal flexibiliza os limites de gastos com pessoal para municípios em situação de calamidade financeira.

(c)

O endividamento público é incentivado pela LRF, pois permite a realização de investimentos em infraestrutura.

(d)

A LRF não se aplica a municípios com menos de 50 mil habitantes, sendo facultativo seu cumprimento.

(e)

A principal exigência da LRF é a publicação de relatórios financeiros semestrais, independentemente do conteúdo.