Questões de Concurso

O setor financeiro de um município precisa gerenciar as contas bancárias onde são depositados os recursos públicos. É necessário estabelecer um contrato claro com a instituição financeira, definindo as condições para movimentação de fundos, aplicação de recursos, prestação de contas e a remuneração dos serviços, garantindo a legalidade e a eficiência na gestão desses recursos.

(a)

O relacionamento bancário no setor público deve ser formalizado por meio de contrato ou convênio, detalhando as responsabilidades de cada parte e as condições de prestação de serviços financeiros.

(b)

A escolha da instituição financeira para gerenciar as contas públicas é feita por indicação direta do prefeito, sem necessidade de formalização.

(c)

Os recursos depositados em contas bancárias municipais não podem ser aplicados financeiramente, devendo permanecer em conta corrente sem rendimentos.

(d)

O relacionamento bancário público se resume à abertura de contas, sem a necessidade de contratos específicos ou de acompanhamento da remuneração dos serviços.

(e)

A remuneração dos serviços bancários é proibida para contas públicas, pois os bancos devem prestar esses serviços gratuitamente aos entes governamentais.