Questões de Concurso

O Prefeito de Nova Erechim convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para discutir um projeto de lei urgente sobre o orçamento do próximo ano. A convocação foi realizada por meio de um ofício assinado pelo próprio Prefeito. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal sobre as hipóteses de convocação extraordinária, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ser feita exclusivamente pelo Presidente da Casa, em qualquer circunstância, para deliberar sobre qualquer matéria.

(b)

O Prefeito possui a prerrogativa de convocar extraordinariamente a Câmara Municipal quando entender necessário, assegurando a agilidade na apreciação de matérias urgentes de interesse público.

(c)

Para que a Câmara Municipal seja convocada extraordinariamente, é necessário um requerimento aprovado por maioria absoluta dos Vereadores, independentemente da iniciativa do Prefeito.

(d)

A convocação extraordinária pela Comissão Representativa é a única forma válida de reunir a Câmara fora do período ordinário, devendo sempre abranger todos os assuntos em pauta.

(e)

O Presidente da Câmara, juntamente com um terço dos membros, pode convocar extraordinariamente a Casa, mas essa convocação só é válida se o Prefeito também concordar formalmente.