Questões de Concurso

Em uma pequena cidade do interior, um indivíduo foi acusado de lesão corporal leve após uma briga em um bar. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, que busca a resolução célere e simplificada dos conflitos. O juiz, ao analisar os autos, verificou que a vítima desejava a conciliação e que o acusado possuía bons antecedentes, sendo a primeira vez que se envolvia em um incidente dessa natureza.

(a)

O Juizado Especial Criminal, por sua natureza, não pode julgar crimes de lesão corporal leve, sendo estes de competência exclusiva da Justiça Comum.

(b)

A conciliação entre vítima e acusado é um dos objetivos primordiais do Juizado Especial Criminal, e, caso seja obtida, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

(c)

O princípio da oralidade no rito dos Juizados Especiais Criminais exige que todos os atos processuais, desde a apresentação da queixa até a sentença, sejam realizados de forma escrita.

(d)

A transação penal, proposta pelo Ministério Público em casos de crimes de menor potencial ofensivo, quando aceita pelo acusado, resulta na aplicação imediata de pena privativa de liberdade.

(e)

No procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, a ausência injustificada do acusado à audiência de instrução e julgamento, mesmo que devidamente intimado, não impede o prosseguimento do feito.