Questões de Concurso

O município de Porto Alegre (RS) tem enfrentado desafios na organização e gestão dos serviços de saúde, especialmente no que tange à articulação entre as diferentes esferas de governo. Diante desse cenário, um gestor de saúde pública busca consolidar as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Ele precisa definir quais responsabilidades são comuns a todos os níveis de governo e quais são específicas, garantindo a eficiência na execução das políticas de saúde.

(a)

A definição de normas técnicas e a elaboração de propostas orçamentárias são atribuições exclusivas da União, enquanto a execução de ações de saneamento básico e a proteção do meio ambiente são responsabilidades municipais.

(b)

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde, bem como a organização e coordenação do sistema de informação em saúde, são responsabilidades comuns ao município, ao estado e à União, visando a integração e o monitoramento das ações.

(c)

A assistência à saúde da população indígena é uma atribuição municipal primária, com a União atuando apenas de forma complementar, enquanto a vigilância sanitária é de responsabilidade exclusiva dos estados.

(d)

A formação e o desenvolvimento de recursos humanos para a saúde são competências exclusivas dos municípios, que devem arcar integralmente com os custos, sem qualquer participação estadual ou federal.

(e)

A celebração de convênios internacionais relativos à saúde é uma atribuição exclusiva dos estados, que devem atuar de forma independente da União e dos municípios.