Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Erechim, ao ser questionado sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil, expressou dúvidas quanto à natureza indissolúvel da união entre os entes federativos e a possibilidade de separação de um estado. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que esclarece corretamente tal questão.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a secessão, o que garante a autonomia dos entes federativos dentro do pacto federativo.

(b)

Embora a união seja forte, um estado membro possui o direito de se separar da federação brasileira caso a maioria de sua população assim decida em plebiscito, fortalecendo o federalismo.

(c)

A indissolubilidade da união refere-se apenas à relação entre a União e os Estados, não abrangendo o Distrito Federal e os Municípios, que possuem maior flexibilidade para se desvincular.

(d)

A secessão é um direito inerente aos estados federados em casos de grave crise econômica, permitindo que busquem acordos bilaterais com outras nações, o que não afeta a soberania nacional.

(e)

A autonomia dos entes federativos permite que, individualmente, criem suas próprias formas de governo, inclusive a monarquia, desde que aprovado pelo legislativo estadual.