Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Constitucional, Municipal e Raciocínio Lógico

FC1307004

notificar erro

A Câmara Municipal de Nova Erechim está elaborando um novo Estatuto dos Servidores Públicos. Um dos pontos de discussão refere-se aos direitos e deveres dos servidores, em especial sobre a acumulação de cargos públicos. Um vereador levantou a questão sobre as exceções à regra geral de proibição de acumulação, buscando a correta interpretação da legislação aplicável.

(a)

É permitida a acumulação de cargos públicos quando se tratar de dois cargos de professor; dois cargos na área da saúde; ou um cargo de professor com outro técnico ou científico.

(b)

A acumulação de cargos públicos é irrestrita, sendo possível acumular quantos cargos o servidor desejar, desde que não haja prejuízo à eficiência do serviço.

(c)

É vedada a acumulação de qualquer cargo público, mesmo que sejam cargos de professor ou na área da saúde, pois a dedicação exclusiva é um dever de todo servidor.

(d)

A acumulação de cargos públicos só é permitida quando um dos cargos for comissionado e o outro for efetivo, garantindo assim a gestão administrativa.

(e)

É permitida a acumulação de um cargo no Poder Executivo com um cargo no Poder Legislativo, desde que ambos sejam de mesma natureza técnica.