Questões de Concurso

O prefeito de Nova Erechim, ao analisar a estrutura administrativa do município, ponderou sobre a divisão de poderes e suas respectivas funções. Ele questionou se o Poder Judiciário poderia iniciar um processo legislativo ou se o Poder Legislativo poderia julgar um cidadão por crime comum. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e as funções típicas de cada poder.

(a)

O Poder Legislativo tem a função típica de legislar e fiscalizar o Executivo; o Poder Executivo, a função de administrar e executar as leis; e o Poder Judiciário, a função de julgar, sendo vedada a iniciativa legislativa ao Judiciário e a função jurisdicional ao Legislativo.

(b)

As três funções estatais (legislativa, executiva e judiciária) são exercidas de forma exclusiva por cada poder, sem qualquer possibilidade de delegação ou colaboração entre eles.

(c)

O Poder Judiciário pode iniciar processos legislativos sobre matérias de sua competência, como a organização judiciária, e o Poder Legislativo pode julgar crimes de responsabilidade de agentes públicos.

(d)

A função típica do Poder Executivo é julgar, enquanto o Poder Judiciário é responsável por administrar o país e executar as leis.

(e)

O Poder Legislativo possui a função típica de julgar todos os cidadãos, e o Poder Executivo tem a função de legislar, criando as leis que serão posteriormente aplicadas pelo Judiciário.