Questões de Concurso

Durante o processo de execução orçamentária no município de Nova Erechim, a Secretaria de Obras realizou a contratação de uma empresa para a pavimentação de uma rua. O contrato foi devidamente formalizado, com a previsão de pagamentos parcelados conforme o avanço da obra. Ao analisar os documentos para liberar o pagamento da segunda parcela, o setor financeiro identificou que a medição do serviço executado não correspondia ao percentual do contrato previsto para aquele momento. Essa situação envolve diretamente a execução da despesa pública.

(a)

O setor financeiro deve efetuar o pagamento integral da parcela, pois o contrato foi assinado e a empresa já iniciou os trabalhos, independentemente da medição.

(b)

A liberação do pagamento deve ser suspensa até que a medição seja revista e confirmada a execução do serviço conforme o previsto no contrato, garantindo a conformidade com os atos da execução da despesa.

(c)

O setor financeiro pode realizar o pagamento parcial, creditando apenas os valores que comprovadamente foram executados, sem necessidade de reavaliação contratual.

(d)

A empresa contratada deve ser notificada sobre a irregularidade e penalizada com multa, mas o pagamento da parcela deve ser liberado para evitar a paralisação da obra.

(e)

O setor financeiro deve encaminhar o caso para o Tribunal de Contas do Estado para que este decida sobre a liberação do pagamento, pois a execução da despesa pública exige autorização externa em caso de divergência.