Questões de Concurso

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) busca otimizar a fiscalização dos gastos públicos por meio de sistemas integrados. Nesse contexto, o sistema e-Sfinge e as Instruções Normativas (IN) desempenham um papel crucial. Um servidor do município de Nova Erechim (SC) foi designado para preparar a prestação de contas anual e precisa se familiarizar com os normativos aplicáveis.

(a)

A IN TC nº 01/2005 do TCE/SC estabelece diretrizes para a elaboração de relatórios de gestão fiscal, focando exclusivamente na análise de indicadores de desempenho econômico.

(b)

O sistema e-Sfinge é utilizado pelo TCE/SC para a transmissão de dados contábeis e financeiros, e a IN TC nº 01/2005 detalha os procedimentos para a correta alimentação desse sistema.

(c)

A IN TC nº 01/2005, em conjunto com o e-Sfinge, tem como objetivo principal a simplificação dos processos de auditoria, eliminando a necessidade de documentos comprobatórios físicos.

(d)

O e-Sfinge é uma ferramenta exclusiva para a fiscalização de contratos administrativos, não abrangendo a prestação de contas orçamentária e financeira dos municípios catarinenses.

(e)

A IN TC nº 01/2005 trata exclusivamente de normas para licitações e contratos, não possuindo relação com a forma de apresentação das contas anuais ao TCE/SC.