Questões de Concurso

A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um analista de controle interno de Nova Erechim (SC) está revisando a execução orçamentária de um órgão municipal e precisa verificar a correta classificação das despesas. Segundo a referida lei, as despesas orçamentárias devem ser classificadas de acordo com sua natureza.

(a)

A classificação por natureza da despesa, conforme a Lei nº 4.320/64, abrange as despesas correntes e de capital, subdivididas em categorias econômicas, grupos, elementos e desdobramentos.

(b)

A Lei nº 4.320/64 determina que a classificação por natureza da despesa deve priorizar a unidade gestora responsável pela execução, facilitando a identificação do órgão executor.

(c)

A classificação por natureza da despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, é dividida apenas em despesas de custeio e despesas de investimento, sem outras subdivisões.

(d)

A referida lei estabelece que a classificação por natureza da despesa deve ser feita em ordem alfabética dos fornecedores, garantindo a transparência nos pagamentos.

(e)

A Lei nº 4.320/64 prevê que a classificação por natureza da despesa deve ser feita em ordem decrescente de valor, priorizando os maiores gastos.