Questões de Concurso

O setor de arrecadação da Prefeitura de Nova Erechim (SC) está analisando os procedimentos para o recolhimento de impostos municipais. Um contribuinte efetuou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dentro do prazo estabelecido. A equipe precisa registrar essa entrada de recursos de forma correta, seguindo os atos da execução da receita pública.

(a)

Lançamento, que é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e apura o valor devido, sendo a primeira etapa da execução da receita.

(b)

Arrecadação, que consiste na entrega do dinheiro pelo devedor ao tesouro municipal, efetivando o recolhimento do tributo devido.

(c)

Cobrança, que é o ato de exigir o cumprimento da obrigação tributária, podendo ser amigável ou judicial, caso o contribuinte não pague voluntariamente.

(d)

Dívida Ativa, que é o registro dos débitos tributários não pagos nos prazos legais, sendo uma etapa posterior à arrecadação e à cobrança.

(e)

Prescrição, que é a extinção do direito de a Fazenda Pública cobrar o crédito tributário após determinado período, sendo um ato que extingue a receita.